FCCN
Fórum da Construção da Consciência Negra de Araçatuba
A Prefeitura Municipal de Araçatuba, através da Secretaria Municipal da Participação Cidadã do Município em parceria com a Associação Cultural Afro brasileira de Araçatuba, Ordem dos Advogados de Araçatuba (OAB) – seção de Araçatuba, - (Comissão do Negro e de Assuntos Anti-discriminatórios), inaugurou no dia 17 de Setembro de 2010, o Fórum da Construção da Consciência Negra (FCCN).
O evento coberto pela imprensa local foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba,
Esse fórum objetiva o debate e a atuação das entidades voltadas ao combate ao racismo na região.
Essas atividades, destinam-se também à implementação de políticas públicas e pela efetiva aplicação da igualdade de oportunidades visando os afrodescendentes desta região, em consonância com a Lei 12.288 promulgada em 20 de julho de 2010, a qual instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
Como atividade inicial do fórum, foi firmado protocolo de intenções com a Secretaria Municipal Educação, destinado a aplicação da Lei 10639/03 a que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro – Brasileira do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, bem como para introdução do tema na Educação Infantil.
Conforme os objetivos do Fórum foram realizadas parcerias com a Sociedade Civil, e, ato contínuo abrimos espaço para discussão sobre a elaboração de projeto relativo à semana da Consciência Negra e em especial ao dia 20 de Novembro.
A criação do Fórum da Construção da Consciência Negra possibilitou a existência de um espaço unitário de formulação de políticas voltadas exclusivamente para a construção das atividades relativas ao dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).
Neste sentido, nos dirigimos à Vossa Senhoria, agradecendo antecipadamente pela sua colaboração.
Limitados ao exposto, firmamo - nos
