Passados 125 anos
da promulgação da Lei Áurea, a população Afrodescendente continua sofrendo as
consequências dos mais de 350 anos de escravidão.
De acordo com pesquisas
do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), DIEESE (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e OEI (Organização dos
Estados Ibero-americanos. Para a Educação, Ciência e a Cultura) demonstram que
a população negra ainda enfrenta problemas de desigualdade social, como o
desemprego, dificuldade no acesso à escola, renda inferior e violência.
Há ainda um triste
destaque para mulheres negras ocupando os piores empregos, situação que está
diretamente ligada ao racismo e preconceito no processo de seleção. No caso
específico das mulheres negras, estas apresentam um quadro de tripla jornada de
trabalho e recebem em média salário de 50% ao valor da mulher não negra. Na
pirâmide social, a mulher negra está na base, sendo a mais discriminada.
A baixa renda das
famílias de afrodescendentes obriga boa parte dos jovens a abandonar
precocemente a escola para o ingresso no mercado de trabalho. Segundo o “Mapa
da Violência de 2006 – Os Jovens do Brasil”, divulgado pela OEI, é alto o
índice de violência sofrida pelos negros. O estudo aponta que o jovem negro é o
principal alvo: com 72,1% das mortes.
Outra forma de
violência que podemos citar é a forma como os meios de comunicação e livros
escolares retratam negros e negras estereotipados como subalternos, escravos,
sem família e como trabalhadores sem qualificação.
Neste caso, a Lei
10.639/03, que institui o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas
escolas contribui decisivamente para a mudança desta realidade. No dia 21 de março de 1960, homens e mulheres
que lutavam contra o regime do apartheid foram massacrados pela polícia da
África do Sul.
69 pessoas foram
assassinadas pelo regime e 186 pessoas ficaram feridas. Este episódio sangrento
ficou conhecido como o "Massacre de Shaperville".
A ONU (Organização
das Nações Unidas), em memória das vitimas instituiu o Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial,
lembrando que no dia 21 de março de 1960, homens e mulheres que lutavam contra
o regime do apartheid foram massacrados pela polícia da África do Sul. 69 foram
assassinados e 186 ficaram feridos.
Este episódio
sangrento ficou conhecido como o "Massacre
de Shaperville".
O dia 21 de março
efetivamente contribui para que a sociedade brasileira possa refletir sobre
estes aspectos concluindo que sem
igualdade de oportunidades e inclusão social não existe a democracia plena.
A justiça social
somente será um fato, quando não houver a opressão da discriminação e todas as
formas de discriminação no Brasil.
O Fórum da
Construção da Consciência Negra (FCCN) foi criado por iniciativa das várias
entidades que atuam na implemantação das políticas de igualdade de
oportunidades em Araçatuba em parceria com a Secretaria Municipal de
participação Cidadã da Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Este Fórum foi criado em setembro de 2010 objetivando propiciar a existência de
um único espaço de debate que permitisse a aglutinação de todas as entidades do
Movimento Negro e da Sociedade Civil do município.
O que é a Lei 10.639/03 ?
A Lei Nº 10.639 de 9 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Com o início
da parceria Secretaria Municipal de Participação Cidadã, Associação Cultural
Afro Brasileiro de Araçatuba, Secretaria Municipal de Educação com o aval do
Prefeito Cido Sério, assinando o Termo de Compromisso de implementação da Lei
10.639/03, foi o marco da criação do Núcleo de Estudo Afro Brasileiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário