NEAB - NÚCLEO DE ESTUDO AFROBRASILEIRO DE ARAÇATUBA

OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 EM ARAÇATUBA

A Lei Nº 10.639 de 9 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Com o início da parceria Secretaria Municipal de Participação Cidadã, Associação Cultural Afro Brasileiro de Araçatuba, Secretaria Municipal de Educação com o aval do Prefeito Cido Sério, assinando o Termo de Compromisso de implementação da Lei 10.639/03, foi o marco da criação do Núcleo de Estudo Afro Brasileiro. Discutir, enfim, um tema tão complexo é a tarefa de todos os envolvidos.

O primeiro passo foi dado no HTPC (curso de formação para professores). Com a iniciativa de alguns professores em participar do NEAB - Núcleo de Estudo Afro Brasileiro, possibilitou-se a formação do Grupo que vem atuando na pesquisa e estudo da História e Cultura Afro Brasileira. A Lei 10.639/03 contribuirá para o resgate da tradição e da valorização da identidade negra. Este conhecimento da cultura a partir da educação fundamental auxiliará a formar uma geração na qual o aluno afrodescendente passará a mirar-se mais positivamente na história de seu povo. Podendo reivindicar conscientemente o direito à igualdade de oportunidade nesta nação que os seus ancestrais ajudaram a formar.

A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro), tem como meta a formação de professores e educadores. As reuniões do NEAB ocorrem semanalmente na Secretaria Municipal de Educação, desde o mês de maio de 2011. O Núcleo de Estudo Afro Brasileiro tem como meta rever o processo pedagógico da Educação Básica na cidade contando a verdadeira História Afro-brasileira quebrando os paradigmas contra o preconceito racial. O NEAB tem a consciência da necessidade de se buscar constantemente o embasamento teórico nesse trabalho, por meio de pesquisa, análise de documentação, recuperação de acervo e regaste histórico verbal e escrito, com avaliação constante do grupo paralelamente à prática e a participação efetiva dos alunos e da comunidade.

O NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro de Araçatuba) tem por finalidade conhecer, estudar, pesquisar, propor, adaptar os livros didáticos , uma vez que os livros tradicionais falam de uma construção histórica e cultural diferente da realidade. Precisamos fazer com que a lei 10.639/03 seja concretizada. O NEAB neste momento vem pesquisando livros, recortes de jornais, cartilhas, Internet, para que possamos em breve ter a grade curricular do Ensino Fundamental do Ensino de Araçatuba. Tudo passará pela capacitação, formação dos professores e educadores para que repensem a visão que possuem do preconceito, da discriminação e do racismo. É preciso criar situações que despertem o interesse das crianças para as desigualdades existentes no mundo.

A história oficial foi contada pelos colonizadores e dominadores. Conhecer a verdade, valorizar, difundir e resgatar a cultura afro brasileira através de ações transformadoras por meio da arte, da cultura e da formação para que se inicie um processo de mudança e participação efetiva dos alunos e da comunidade.

Caberá ao corpo docente das escolas desenvolver políticas de valorização dos alunos afrodescendentes, combatendo desta maneira, toda intolerância racial, criando campanhas de sensibilização da família, diminuindo ou extinguindo totalmente a prática do “Bullying” no ambiente escolar.

O resultado final do trabalho do NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro) será a valorização da Cultura e História da África, a luta contra o preconceito vivenciado no cotidiano, e toda forma de discriminação no âmbito escolar.

Fazer com que as datas comemorativas relativas aos afrodescendentes sejam consideradas momentos de reflexão e não de comemoração. O NEAB, a sociedade brasileira, os governos municipal, estadual e federal, devem assumir o seu papel para que as nossas crianças vivam um pais onde a cidadania seja plena.

PROPOSTAS

Reuniões uma vez por semana sendo escolhido as terça feiras as 9:00 horas. Levantamento de materiais para Estudos (livros, revistas, painéis, trabalhos já desenvolvidos). Dar continuidade na Semana da Consciência Negra palestra nas Escolas Municipais, Histórias da África. Levar para o espaço escolar a culinária, danças, capoeira, as tradições não somente a grade escolar. Levar mensagens em formas de histórias ao ensino básico. Resgatar junto à família do Professor Alvino Barbosa acervo da história da África. Continuidade da Exposição de trabalhos das Escolas Municipais na Semana da Consciência Negra. Comprometimento será de todas as Escolas do Munícipio na implantação da Lei 10.639/03. No próximo Encontro do Núcleo de Estudos apresentação do acervo da História da África. Com a implementação da Lei 10.639/03 todos teremos a oportunidade de aprender a verdadeira História da África, sem maquiagem. Maior envolvimento no Ensino Fundamental da verdadeira História da África elencando expectativas de Estudos. Não perder o foco nas discussões é o fundamental. Nas Escolas Infantis o ensino da diversidade e o pôr que das diferenças, e acima de tudo aceitar a si mesmo e aceitar o outro como ele e. Tornar o dia 20 de Novembro o dia da Consciência Negra como um momento para reflexões. Elaboração final de um currículo forte e robusto para a cidade de Araçatuba. A participação do SEST SENAT na Semana da Consciência Negra levando filme e debates. A apresentação de peças teatrais alusivas a Semana da Consciência Negra. Palestras com pais e alunos na Semana da Consciência Negra. Dizer a população o Pôr que? Do feriado do dia da Consciência Negra. Através da verdadeira história afrobrasileira levar as crianças Afrodescendentes conhecer a sua origem. Somente com a implantação da lei 10.639/03 podemos fundamentar a temática racial. Ampliar o foco das discussões para não ficarmos presos na subjetividade. Ampliar a grade curricular e não somente ficar preso à questão da escravidão. Envolvimento de toda a escola no combate ao racismo, desde o mais o mais humilde funcionário até a direção. É preciso resgatar sem máscaras a contribuição dos Negros na formação da Cultura Brasileira. Mapeamento de Grupos de Danças Afros e ver a sua contribuição na Cultura local. Levantar para as próximas Reuniões as dúvidas pendentes, material pesquisado, por todos os envolvidos no Núcleo de Estudo, Secretaria Municipal de Educação, Associação Cultural Afro Brasileira, e Coordenadoria da Igualdade Racial. A utilização do telefone ou via e-mail para contato do grupo de estudo.