FCCN - FÓRUM DA CONSTRUÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE ARAÇATUBA

FCCN - SMPIR CADASTRA COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA DA CIDADE DE SÃO PAULO

FCCN - Ipea vê poucos negros em carreiras valorizadas - Renata Tôrres, da Agência Câmara - 12/2/2014

Análise foi feita a partir do Projeto de Lei 6738/13, em análise na Câmara dos Deputados, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais.

São Paulo - Estudo divulgado nesta terça-feira 12 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que apesar de os negros ocuparem 47% dos empregos no setor público, o que equivale a quase metade das vagas existentes, a presença dessa parcela da população é muito reduzida nas carreiras mais valorizadas, como a de diplomatas, de auditores da Receita Federal e de advogados da União.

A análise do Ipea foi feita a partir do projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais (PL 6738/13). A regra vai valer para concursos da administração pública, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.

Durante seminário realizado na Câmara, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, explicou que os 47% de negros no serviço público incluem servidores civis e militares, sendo que, os que efetivamente trabalham na administração direta são aproximadamente 30% - a maioria deles lotada em cargos menos valorizados ou em extinção. "Nas carreiras mais valorizadas, você nunca passa de 19%, 15% de negros. Em alguns lugares, chega até a 5% apenas de negros.”

A ministra acrescentou que o objetivo do projeto é uma ação afirmativa do governo federal. “É exatamente isso que nós visamos: a possibilidade de renovar, com a participação de pessoas negras, essa presença nas carreiras mais valorizadas do serviço público."

Experiência dos estados - A nota técnica do Ipea analisou experiências de reserva de vagas para negros em 43 municípios e quatro estados - Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - de 2002 a 2012. Muitas das experiências já estão incorporadas no projeto do governo federal.

Na opinião da pesquisadora que elaborou a nota técnica, Tatiana Silva, além da reserva de vagas para negros no serviço público, é necessário haver uma avaliação constante para verificar se a medida está sendo eficaz para diminuir as desigualdades raciais no mundo do trabalho.

Segundo Tatiana Silva, depois que o projeto virar lei explicou é preciso avaliar qual é o percentual efetivo de aumento da participação da população negra em todos esses cargos, principalmente nos que têm uma presença residual de população negra. “Além disso, deve-se avaliar como é que esses indivíduos - não só os que ingressaram pela cota -, mas como a população negra tem apresentado sua trajetória ao longo da carreira pública: se eles têm tido também as mesmas oportunidades de desenvolvimento, de ascensão, de participação nos focos de decisão dentro do governo, para que, efetivamente, essa medida seja potencializada dentro do governo, além de garantir a transparência."

Se aprovado o projeto, a cota de 20% para negros no serviço público federal vai valer por dez anos e não vai se aplicar aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados.

De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos quando fizerem a inscrição do concurso.

Tramitação - Como está sendo analisado em regime de urgência constitucional, o projeto já tranca a pauta de votações do Plenário. A previsão do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é que a matéria seja votada antes do Carnaval.


Renata Tôrres, da Agência Câmara - 12/2/2014

 

FCCN - CONSTRUÍNDO A CONSCIÊNCIA NEGRA EM ARAÇATUBA

CONSTRUÍNDO A CONSCIÊNCIA NEGRA EM ARAÇATUBA

Zumbi dos Palmares foi líder do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão assassinado em 20 de novembro de 1695.  

O Quilombo dos Palmares foi fundado no ano de 1597, nas terras da Serra da Barriga, atual estado de Alagoas. Em pouco tempo, o seu ideal de liberdade e competente organização fez com que o quilombo se tornasse uma verdadeira cidade. 

Até que em 1695, a expedição de Domingos Jorge Velho destruiu o Quilombo dos Palmares e assassinou Zumbi. Destruiu um território livre símbolo da resistência ao regime escravista e da consciência negra de homens e mulheres em busca da liberdade e da construção de uma nação.  

Em 1995, depois de 300 anos de seu assassinato, foi realizada no dia 20 de Novembro, a Marcha Zumbi dos Palmares – contra o Racismo pela Igualdade e a Vida reunindo em Brasília cerca de 30.000 pessoas. 

Zumbi dos Palmares foi oficialmente reconhecido pelo governo brasileiro como herói nacional.

O passo a passo da Construção da Consciência Negra em Araçatuba

A Prefeitura Municipal de Araçatuba, através da Secretaria Municipal da Participação Cidadã do Município em parceria com a Associação Cultural Afro brasileira de Araçatuba, Ordem dos Advogados de Araçatuba (OAB) – seção de Araçatuba, - (Comissão do Negro e de Assuntos Anti - discriminatórios), inaugurou no dia 17 de Setembro de 2010, o Fórum da Construção da Consciência Negra (FCCN).

O evento coberto pela imprensa local foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba,

Esse fórum objetiva o debate e a atuação das entidades voltadas ao combate ao racismo na região e também à implementação de políticas públicas, assim como as políticas de igualdade de oportunidades visando a inclusão dos afrodescendentes de Araçatuba, em consonância com a Lei 12.288 promulgada em 20 de julho de 2010, a qual instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

Como atividade inicial do Fórum, foi firmado protocolo de intenções com a Secretaria da Educação Municipal, destinado à aplicação da Lei 10639/03 a que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro – Brasileira do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, bem como para introdução do tema na Educação Infantil no município.

Também foram realizadas parcerias com a Sociedade Civil, e, ato contínuo criou – se o espaço para discussão sobre a elaboração de projeto relativo à semana da Consciência Negra e em especial ao dia 20 de Novembro.

                         

A criação do Fórum da Construção da Consciência Negra possibilitou a existência de um fórum unitário de formulação de políticas voltadas exclusivamente para a construção das atividades relativas ao dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).

Religiões de Matrizes Africanas

Na semana que antecedeu o lançamento do Fórum, realizamos um forte trabalho de convocação para o segmento religiões de matrizes africanas. Com a ajuda da comunidade e da Associação Cultural Afro – brasileira de Araçatuba, foi organizada uma reunião na Associação de Bairros do Jussara e Esplanada com o intuito de apresentar a Secretaria de Participação Cidadã, o Departamento de Afirmação de Direitos e a Coordenadoria da Igualdade Racial, compartilhamos com os presentes os pontos mais importantes do Plano de Participação Cidadã, idealizado e concebido pela Administração do Prefeito Cido Sério para atender o interesse de toda a população de Araçatuba, e principalmente os segmentos sociais e políticos historicamente excluídos da sociedade.

Para legitimar esta estratégia, o Fórum utilizou como referência as políticas desenvolvidas pela SEPPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial) o CNPIR (Conselho Nacional da Promoção da igualdade Racial), o Planapir (Plano Nacional da Promoção da igualdade Racial), que efetivamente trabalham a religiosidade africana no âmbito das comunidades tradicionais, assim como o Estatuto da Igualdade Racial aprovado em julho e transformado em lei outubro deste ano, no seu capítulo III (Direito de Consciência e de Crença e ao Livre Exercício dos Cultos Religiosos), que define políticas e ações voltadas especificamente para as religiões de matrizes africanas.

Fórum da Construção da Consciência Negra de Araçatuba

Entidades do Movimento Negro e da Sociedade Civil

Associação Cultural Afro – Brasileira, Associação de Capoeira Beira – Mar,  Comissão do Advogado Negro e de Assuntos Anti – Discriminatórios da OAB e Representantes das Religiões de Matrizes Africanas

Secretarias da Prefeitura Municipal de Araçatuba

Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Comunicação Social, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal de Participação Cidadã e a Coordenadoria da Igualdade Racial

FCCN - RELATÓRIO DA III CONAPIR REGIONAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA REGIÃO DE ARAÇATUBA

ARAÇATUBA - SP

III – Conferência Regional da Promoção e Igualdade Racial Região de Araçatuba/SP   Aos dezenove (19) dias, do mês de julho (07), do ano de dois mil e treze (2013), nas dependências do Teatro “Castro Alves”, com sede na Rua Duque de Caxias n.º 29, Centro, nesta cidade e Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, convocada nos termos do Decreto Lei Municipal n.º 54.011, de 17 de Junho de 2013: Às dezenove horas e trinta minutos (19h30), com a presença de cento e cinquenta (150) participantes, sendo entre os presente o prefeito Aparecido Sério da Silva, a vereadora Beatriz Soares Nogueira e o vereador Rivael (Papinha) Benedito de Souza de Araçatuba, município sede da 9ª região Administrativa do estado de São Paulo; e vereadora Luciléia Silva Santos Xavier do município de Bilac. Também estiveram presentes nesta Conferência representando o Poder Público e a Sociedade Civil (OAB, APEOESP, CUT entre outras entidades) dos municípios de Araçatuba, Penápolis, Pereira Barreto, Birigui, Barbosa, Andradina, Bento de Abreu, Bilac, Coroados, Clementina os seguintes participantes:  De Lima Albertino, Valdevino Bittencourt Dias, Leandro Cândido, Paulo Cesar Tirintan, Cecília Margareth do Rego Alves, Nadir Storti, Gustavo Gomes Garue, Michele Andressa Mantovani, Francisco Ricardo Moreno Dias, Laila Anne Helly de Oliveira Batista, Carlos Roberto Guimarães Valencio, Cristiane Maria dos Santos, Alexandre de Souza, Kamila Aparecida Pinto Gonçalves, Lúcia Fabiane da Silva Lopes, Josué Galdino Corrêa, Jorge Hector Rozas, Regina  Marta Belarmino de Lemos, Rafael Pinto, Rogério Ferreira Teotônio, Josué Galdino Corrêa Júnior, Alexandre Cândido Alves, Evandra B. Souza Balsalobre, Andréa Mayara Paz  Ramos, Cezarino Barbosa, Lazaro Ferreira de S., Antônio Roberto Pereira de Lemos, Renata Cristina Gomes da Silva, Elizabete Ferreira Pinto, José Carlos Teixeira, Jaime Izidoro, Nilton Cesar dos Santos, Caroline Ferreira Mendes de Araújo, Luis Carlos Araújo, Isnaldo Antunes Freitas Filho, Telma Luci Madrid, Kelli Cristina Cardozo de Oliveira Deusdete, Oscar Farias Ramos, Ana Lúcia de Oliveira Ribeiro, Rafaella Garcia, Moises Lopes dos Santos, Fernanda Albanez, Giovana Batista de Araújo, Patrícia Fernandes da Silva, Patrick de Souza Aguera, Alcinda Aparecida Oliveira, Edilza Batista, Francisco Gomes França, Devair dos Santos, Alessandra dos Reis, Tadami Kawata, José Pereira da Silva, Marcelo Pereira Fernandes, Cândida Maria Venâncio dos Santos, Cristiane Magalhães Bissaco, Roberto Marcos Batista, Fernanda Luise Balsalobre Lopes, Ricardo Stefanoni, Derivaldo Gabriel da Silva, Rosane Montoro Nicoletti, Uilisson Renato Silva, Miulla C. Santos Vilanova, Ivanilda G. de Paula Lopes, Celsina Ramos da Silva, Lucas Ferreira Souto, Elias Vilanova Tonheiro, Maiara Soares Nogueira, Deisiane Maria Silva Pereira, Antônio Carlos F. Silva, Valéria R. Dechichi, Helen Cristina Rodrigues do Prado Silva, Milton Gonçalves do S. Júnior, Lenira Sônia Borgetti, Reinaldo Gonçalves, Wellington de Lima Nogueira, Paulo Cesar da Silva, Lucas Delfino, Ligia Leiko da Costa Ide, Aguinaldo Mendes, Nandara Sakamoto, Luana Clinéia Izidoro Leite, Karin L. Montteli, Carla Penteado, Márcia Junko Kabeja, Nelson Florêncio da Silva, Fernanda S. Piovesan, Sandro Botelho Cubas, Kelly Cubas, Regiane Bastida Santana, Luis Henrique Borges da Silva, Aurora Pereira Zampieri, Virginia Queiroz Galvão, Luiz Antônio Boato, Isabel Miranda Boato, Carlos Gilberto Nova, Maria Angélica Momenso Garcia, Sandra Margareth Exaltação, Lúcia Efigênia Fermino, Samora Machel Messias Silva de Almeida, Cleide Maria de Jesus, Roberto Fernandes Storti, Marcos Benedito da Silva, José Geraldo de Sousa, Antônio Marcos de Oliveira, Júlio Cesar Couto, Olair Roberto de Barros, Marcos Fabrício Castilho, Marcelo Alexandre Gomes, Josefa Mendes Lins, Fernanda Bággio Barbieri, Emersom Ramos, Gabriela Santos Martins da Silva, Gabriela Fernanda dos Santos, Telma Aparecida Andrade Victor, Cesar Augusto Agaras P. Garcia, Aline de Souza Santos Novaes, Thaiza dos Santos Ferreira, Sara Ingrid Rufino da Silva, Duílio Igor de Oliveira, Fátima Aparecida Ribeiro dos Anjos, Luzia Ribeiro, José Francisco Inácio, Alessandra Garcia Soriano, Domicele Aparecida Batista Ramos, Camila Tinti Moreira, Leontina Maria dos Santos Ribeiro, Anna Elisa Ribeiro Anjos, Arnaldo Marques Ferreira, Najara Leite Bento, Dirce Aparecida Pereira dos Santos, Jara Janaina Caetano de Almeida, Henrique Cunha Perez, Rodrigo B. dos Santos, Maisa Cristina dos Reis Souza, Cilena Maria Obici, Mariana Beatriz R. de Souza, Cibele C. O Fonseca, Flávia da Silva Rodrigues, Ana Cláudia Berbel, Eliseu de Almeida, Vilma Menezes Pardini, Roseli Cristina da Silva e Luana de Castro Coqueiro. O Presidente da mesa da Conferência deu por instalada a solenidade de Abertura Oficial desta III Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial, e nomeou-me para secretariar os trabalhos desta Conferência. O evento foi aberto com a apresentação da Associação de Capoeira Liberdade Camará do Bairro Alvorada. Na sequência foi composta a Mesa dos Trabalhos pelo Senhor Prefeito Municipal de Araçatuba – Aparecido Sério da Silva, pela Vereadora Beatriz Soares Nogueira, pela Secretária Municipal de Participação Cidadã Kelli Cristina Cardozo de Oliveira Deusdete, pelo Diretor de Afirmação de Direitos Nilton Cesar dos Santos, pelo Coordenador da Promoção da Igualdade Racial Carlos Roberto Guimarães Valencio e a representante da Comissão Organizadora Estadual Sandra Mariano, e o representante do CENARAB - Coordenação Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira, órgão da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, Rafael Pinto. Após o uso da palavra pelos integrantes da Mesa o Senhor Prefeito Municipal de Araçatuba deu por aberto os trabalhos desta III Conferência Regional. Prosseguindo ocorreram as apresentações culturais do Grupo Musical “Bola e Nosso Pagode” e do “Stand Up” com Alex Guru. Concluídas as apresentações a Presidente da Conferência agradeceu às presenças das pessoas que participaram deste evento de abertura e convidou a todos para as atividades do dia seguinte nas dependências da UNIP – Universidade Paulista. No dia vinte (20), às oito (8:00) horas foram abertas as inscrições e credenciamento dos participantes do segundo (2.º) dia de trabalho da III Conferência Regional, sendo servido um café matinal durante o credenciamento. Às nove horas e trinta e oito minutos (9h38min) foi iniciada a leitura da proposta de Regimento Interno da Conferência. Às nove horas e cinquenta e cinco minutos (9h55) abriu-se espaço para discussão e apresentação de propostas para modificação da proposta de Regimento Interno apresentado. Não havendo apresentação de propostas para modificação quanto ao conteúdo apresentado a proposta do Regimento Interno foi lida, colocada em votação e aprovada, por aclamação da maioria, com uma (01)  abstenção por se tratar da proposta do Regimento Interno da III Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial e não da III Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial. Prosseguindo os trabalhos, às dez horas e cinco minutos (10h05) foi constituída a Mesa dos Trabalhos do dia com a participação da Secretária Municipal de Participação Cidadã Kelli Cristina Cardozo de Oliveira Deusdete, da representante da Comissão Organizadora da Conferência no Estado de São Paulo a senhora Sandra Mariano, do Diretor de Afirmação de Direitos Nilton Cesar dos Santos, do Coordenador da Promoção da Igualdade Racial Carlos Roberto Guimarães Valencio que atuou como presidente e mediador, do representante da CENARAB - Coordenação Nacional de Africaniedade e Resistência Afro-Brasileira, órgão da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, Rafael Pinto. Todos usaram da palavra para realçar a importância da realização desta Conferência, bem como aos avanços que ocorreram desde quando foram iniciadas as lutas pelo reconhecimento da Igualdade Racial. Nesta oportunidade a representante da CUT da cidade de Pereira Barreto, distribuiu aos participantes a revista do INSPIR denominada “Cartilha de Formação”. Concluída as falas foi aberto espaço para os debates que se prolongaram até às treze horas e vinte minutos (13h20), quando os trabalhos foram interrompidos para o almoço. Às catorze horas e dez minutos os participantes foram distribuídos em quatro (4) salas para apresentação, discussão e deliberação das propostas dos Eixos a serem apresentadas à Plenária para deliberação. A partir das dezesseis horas (16h) os facilitadores de cada eixo passaram a apresentar as quatro propostas dos respectivos eixos que foram deliberadas para a Conferência Estadual: Eixo I – Comunicação, Segurança e Justiça, Trabalho e Empreendedorismo:- COMUNICAÇÃO – Fomentar e implementar a democratização dos meios de comunicação para maior participação de afrodescendentes, índios, quilombolas e ciganos, mediante garantia de vagas nos organismos públicos e privados, em todos os níveis: Nacional, Estadual, Distrital e Municipal. SEGURANÇA e JUSTIÇA – Unificar as Polícias Civil e Militar no Brasil em todos os níveis: Federal, Estadual e Distrital e desmilitarizar as polícias. TRABALHO – Instituir cotas raciais nos serviços públicos em todos os níveis: Nacional, Estadual, Distrital e Municipal, nas administrações direta e indireta, nas empresas e autarquias públicas, nos serviços privados e cargos públicos por indicação, bem como acabar com a tercerização dos serviços públicos garantindo a todos os interessados a inclusão através de concurso público e não contratação por processo seletivo (CLT). EMPREENDEDORISMO – Criar um Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial, e neste, um Núcleo Articulador de Empreendedorismo na Região para estudar e criar mecanismos para fomentar e implementar atividades para geração de rendas a afrodescendentes, índios, quilombolas e ciganos, e organizar as já existentes para ampla divulgação. Eixo II – Políticas de Igualdade Racial no Brasil, no Estado de São Paulo e na Região: avanços e desafios. Temas: Saúde e Educação.  1 – EDUCAÇÃO - Adequação da grade curricular principalmente nas escolas públicas desde o fundamental que atendem a população negra e afro descendente para que os mesmos sejam preparados de forma igualitária para concorrer de forma efetiva ao processo seletivo de bolsas de estudos não só para a universidade Nacionais e Exterior. 2 – EDUCAÇÃO - O conteúdo referente a história da população negra no Brasil deverá efetivamente com base na lei 10.639/03 e 11.645/08 ser ministrado no currículo nacional, para que a nossa verdadeira história seja contada e resgata e acima de tudo, contribuição na construção social e econômica, política e cultural no desenvolvimento do país. (capoeira e cultura indígena). 3 – EDUCAÇÃO - Fomentar através de decretos/lei para que as matrizes curriculares referente a formação inicial e continuada de profissionais de educação seja enriquecidos com material didático que valorizem e resgatem a cultura negra. (Decreto de âmbito Federal, Estadual, Municipal). 4 – EDUCAÇÃO - Estabelecer decreto lei de âmbito Federal, Estadual, e Municipal para que todas as datas comemorativas de caráter cívico sejam desenvolvidas projetos nas escolas que procurem resgatar nossas raízes, através da dança típicas, capoeira e que esse material produzido seja registrado e que sejam usados posteriormente como material didático no auxílio da alfabetização. Eixo III – Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: SINAPIR, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias; 1 - CULTURA: Criação de um cargo para que através da secretaria de Cultura haja a efetivação da cultura afro indígena, ou seja, alimentação, dança, vestimenta, etc. referendando também as mais recentes, os ramos atuais de culturas das novas gerações e o resgate da cultura tradicional. A busca maior do conhecimento, filosofia, usos e costumes, histórico, língua e culinária afro/indígena. Investir na formação nas áreas específicas. 2 – SINAPIR: Que a SINAPIR preveja uma representação na Região de Araçatuba. Que Araçatuba e Região faça adesão ao SINAPIR e que o Governo do Estado de São Paulo faça adesão ao SINAPIR. 3 – COMUNIDADES DE TERREIROS: Defender, difundir e divulgar o trabalho prestado pelos terreiros de umbanda e candomblé, lutar contra o preconceito religioso, mapear, cadastrar e registrar terreiros, visando reconhecimento e criação do fórum inter-religioso desenvolvido pelo Fórum de Construção de Consciência Negra contemplando as religiões de matrizes africanas e indígenas considerando suas necessidades, gerando políticas de amparo a estas instituições. 4 – CULTURA: Implantação de Políticas Públicas de ações afirmativas e orçamentárias da Cultura afro indígena no plano plurianual nas Secretárias de Cultura e Social, de forma a trabalhar em conjunto com a Associação e demais entidades do 3º Setor em seus planos anuais, promovendo a capacitação dos agentes que compõem o enfrentamento do combate ao racismo. Eixo IV – Participação em espaços de decisão, terra e moradia. 1 – PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE DECISÃO: Saúde da População Negra: Investir na implantação do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde, desenvolvendo um plano de ação visando à prevenção e o tratamento das doenças reconhecidamente recorrentes na população negra. 2 - PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE DECISÃO: Mulher vitimizada pela Violência – Lei Maria da Penha: Para que haja um fortalecimento da estrutura do atendimento específico à mulher vitimizada, que se fortaleça e se invista no preparo de policiais femininas, na autoridade policial responsável pela Delegacia da Mulher, Escrivãs, Promotoria Pública e Defensoria Pública feminina, colaborando para a valorização das mulheres e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. 3 - PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE DECISÃO: Inclusão Social: Que seja desenvolvido um Plano Nacional focado na educação e na inclusão social, com o objetivo de reduzir/eliminar a necessidade de construção de presídios e centros de resocialização adultos e infantis. 4 – TERRA E MORADIA: Terras Quilombolas e o Racismo Ambiental: Titularização das Terras Quilombolas, com investimento em infraestrutura, saneamento básico e transporte. Combate ao racismo ambiental, com o desenvolvimento de um Plano Nacional de Moradia que respeite a divisão igualitária da cidade, sem discriminação de classe, cor ou raça. Regulamentação de loteamentos vendidos irregularmente, extinguindo-se o uso de força policial para ações de desapropriação. Regulamentação do uso de áreas verdes destinadas à moradia que já estejam ocupadas no período de realização desta conferência. Concluída a apresentação das propostas dos eixos, foram elas colocadas em discussão e deliberação, sendo aprovadas, por unanimidade. Na sequência passou-se aos trabalhos para eleição dos Delegados da Região à III Conferência Estadual. DELEGADOS NATOS nos termos do § 2.º, do art. 15, do Regimento Interno desta Conferência: Vereadora Beatriz Soares Nogueira, Vereador Rivael Benedito de Souza - Papinha e representante da 28.ª Subseção da OAB/SP – Advogado Oscar Farias Ramos e o Presidente da III Conferência Regional de Araçatuba Carlos Roberto Guimarães Valencio. DELEGADOS DO PODER PÚBLICO:- Delegados Titulares: Nilton Cesar Santos (Araçatuba) e Marcos Benedito Silva (Araçatuba), Delegado Suplente: Luiz Antônio Boatto (Araçatuba); DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL:- Delegados Titulares: Cesar Augusto Agaras P. Garcia (Birigui) , Telma Aparecida Andrade Victor(Pereira Parreto), Najara Leite Bento (Araçatuba), Salmora Machel Messias Silva de Almeida (Andradina), Cleide Maria de Jesus (Penápolis), Alexandre Cândido Alves (Araçatuba). Delegados Suplentes: Alessandra dos Reis Araçatuba), Eliseu de Almeida da cidade de Andradina. Nada havendo mais a deliberar, o Presidente  desta III Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial, Regional Araçatuba/SP agradeceu a presença e participação dos que se encontravam, determinou a lavratura desta Ata e declarou os trabalhos desta Conferência encerrados. Esta Ata, por ser expressão da verdade, sob as penas da Lei e para que possam surtir os efeitos legais, vai assinada por mim, Albertino de Lima, que secretariei os trabalhos; por Kelli Cristina Cardozo de Oliveira Deusdete, Secretária Municipal de Participação Cidadã e por Carlos Roberto Guimarães Valêncio Coordenador da Promoção da Igualdade Racial, que presidiu e mediou os trabalhos desta Conferência Regional. Araçatuba, 20 de julho de 2013.       De Lima Albertino -Secretário da Conferência-       Carlos Roberto Guimarães Valencio -Coordenador da Promoção da Igualdade Racial-       Kelli Cristina Cardozo de Oliveira Deusdete - Secretária Municipal de Participação Cidadã-

FCCN - III CONFERÊNCIA REGIONAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

FCCN - Líderes rejeitam mediação da SEPPIR em agenda com Dilma - Da Redação da AFROPRESS

Brasília – Lideranças negras de 11 Estados e do Distrito Federal, convocadas pela ministra chefe Luiza Bairros para um encontro no último fim de semana (06 e 07/07) em Brasília, decidiram rejeitar a mediação da SEPPIR num encontro que será pedido a Presidente Dilma Rousseff e alguns ministros para a entrega de uma pauta de reivindicações específicas do movimento social negro.

O encontro que aconteceu no Hotel Carlton, que teve suas dependências e auditórios usados por dois dias, foi marcado por críticas dos participantes à falta de diálogo e ao autoritarismo, que muitos consideram a principal marca da atual gestão na relação com o movimento social negro, de acordo com relatos de participantes ouvidos por Afropress.

Segundo o dirigente da Coordenação Nacional de Entidades Negras da Bahia, Gilberto Leal, a proposta é que a reunião com a Presidente Dilma se dê sem a mediação da SEPPIR. “Expressamos o desejo de buscar uma audiência com a instância máxima do país, com a Presidente e com alguns ministros, em que representantes do movimento negro possam estar reivindicando da Presidência, chamando os seus ministros para dialogar numa audiência no mais curto espaço de tempo. Deixamos claro que se trata de reivindicação protagonizada pelo movimento. É o movimento quem deve protagonizar o processo, diretamente. A sociedade civil reivindicando do Governo e não através de mediação. Talvez a SEPPIR tenha interesse em estar, em dialogar, mas nós vamos pela nossa própria dinâmica”, destacou Leal.

De acordo com os críticos da ministra, a reunião – convocada num fim de semana fora das dependências oficiais e com uso de recursos públicos para passagens, alimentação, traslado e estadia dos participantes – seria uma tentativa de Bairros de criar uma frente de apoiadores para manipular a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), marcada para acontecer entre os dias 05 e 07 de novembro, e criar as condições para se manter no cargo.

Segundo Leal, a maior parte dos presentes ao encontro reconhecem que, apesar dos “pequenos avanços nos últimos 10 anos, há muito mais a caminhar e, portanto, é preciso uma eficiência de gestão maior para fazer isso”. “Os prejuízos de você não ter tido diálogo todo esse tempo, em um Governo que propaga como sendo de uma gestão participativa, são muito grandes”, assinalou.

Senado negro

A reunião foi aberta pela própria Luiza Bairros na tarde de sábado (06/07). A ministra teria dito que considerava os presentes “uma espécie de Senado do Movimento Negro”. A declaração provocou a reação irônica de um dirigente que não participou da reunião. “Quer dizer que todos [os que não foram convidados] viramos baixo clero pela escolha dela”, ironizou.

Afropress apurou que assessores da ministra não escondiam a preocupação com a repercussão da decisão de alugar os salões do Carlton, hotel de alto padrão de Brasília para um fim de semana, com passagens aéreas, alimentação e traslado dos participantes, ignorando que repartições públicas federais e a própria SEPPIR dispõe de auditório que poderia ser utilizado.

Preocupados com eventuais ações que poderiam ser adotadas por iniciativa do Ministério Público Federal, uma vez provocado, alguns teriam cogitado utilizar como álibi o encontro das Comunidades de Terreiro e Comunidades Tradicionais. Ocorre, porém, que a reunião com as Comunidades Tradicionais acabou na sexta, dia 05/07, às 23h, e o encontro com os nomes convidados pela SEPPIR começou às 14h de sábado (06/07), conforme convite distribuído aos participantes.

As diárias no Hotel Carlton, de 6ª a domingo, variam de R$ 185,00 (Single), Double (R$ 225,00), Suite executiva (R$ 450,00), Suite "The Carlton" (R$ 710,00), de acordo com informações constantes na página do hotel na Internet.

FCCN - Ministra fala de custos da reunião de Brasília e nega exclusões - AFROPRESS - 10/07/2013

Brasília – A ministra chefe da SEPPIR, socióloga Luiza Bairros, negou, por meio da sua assessoria, que tenha havido exclusões na escolha dos nomes que participaram da reunião no último fim de semana para discutir a conjuntura política visando a realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR) em novembro. "O critério utilizado para os convites foi o de ser militante representativo(a) de diferentes formas de luta contra o racismo no Brasil", afirma. 

Bairros também garantiu que a escolha do Carlton (hotel de alto padrão em Brasília) em um fim de semana, "quando não há logística disponível nos órgãos públicos", se deu por causa das agendas dos gestores da SEPPIR e dos convidados. “Por isso a escolha de um hotel padrão executivo que, além da hospedagem, necessária em qualquer circunstância, também abrigasse a reunião”, acrescentou.

O custo do encontro, segundo informou, foi de R$ 57.274,85 – incluidas as passagens aéreas (R$ 44.874,85) e as estadias (R$ 12.400,00) dos participantes escolhidos entre lideranças, de 11 Estados e do Distrito Federal, a maioria das quais, próximas ao grupo político da ministra.

As informações foram enviadas por Juci Machado, da Coordenação da Assessoria de Comunicação da SEPPIR, à propósito do pedido de informações enviado por Afropress, por e-mail, no último sábado (06/07), dia da abertura do encontro. Opositores da ministra, no movimento negro e no seu próprio partido - o PT - afirmam que Bairros estaria pretendendo controlar a III Conferência, retirando o protagonismo da sociedade civil. Os pedidos de informações e entrevistas de Afropress vinham sendo ignoradas há cerca de um ano pela assessoria de Bairros.

Leia, na íntegra, a correspondência encaminhada com as perguntas e as respostas da ministra chefe da SEPPIR

Prezado Senhor,

Dojival Vieira

Jornalista e Editor de Afropress

Em resposta às perguntas relativas à reunião entre o Movimento Negro e a Seppir, ocorrida nos dias 06 e 07 de julho em Brasília, temos a dizer:

AFROPRESS - 1. Quais os critérios utilizados para a definição dos 57 nomes escolhidos para o encontro marcado para os dias 06 e 07 do corrente, no Hotel Carlton?

SEPPIR - O critério utilizado para os convites foi o de ser militante representativo(a) de diferentes formas de luta contra o racismo no Brasil. A lista de convidados não é, nem poderia pretender ser, exaustiva, considerando a amplitude do movimento negro, cujas relevantes iniciativas e organizações são capilarizadas por todo o território nacional.

AFROPRESS - 2. Qual a razão para que nomes como o da relatora da III Conferência Mundial contra o Racismo, Edna Roland, dos ex-ministros da SEPPIR, Matilde Ribeiro, Edson Santos, Elói Ferreira de Araújo, terem sido excluídos, bem como dezenas de outros nomes igualmente expressivos do movimento negro brasileiro? Acaso não considera os seus antecessores "representativos de diferentes formas de luta contra o racismo no Brasil, desde a emergência do movimento negro nos anos 1970/80 até as formas atuais de organização, que envolvem novos temas e atores políticos"?

SEPPIR - Não há exclusão de nomes. Para além dos segmentos representados no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), em diferentes ocasiões, a SEPPIR tem convidado segmentos diversos do movimento negro para subsidiar suas iniciativas, planos e programas.

Exemplos: Plano Juventude Viva; Ações Integradas para as Mulheres Negras; Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades de Matriz Africana; Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; Programa Brasil Quilombola.

Também a convite da SEPPIR, foram constituídos grupos de trabalho, com representações da sociedade civil, para contribuir com sugestões para o Plano Nacional de Educação e a Reforma do Código Penal. Do mesmo modo, foram mobilizadas lideranças para a participação no processo do AfroXXI – Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes (2011), da Rio+20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (2012) e das atividades alusivas aos 10 anos da SEPPIR (2013).

AFROPRESS - 3. Como responde aos seus críticos que a acusam do uso de recursos públicos para reunir aliados em Brasília, um dia após o ministro da Fazenda Guido Mantega ter anunciado o enxugamento de gastos do orçamento visando a redução das despesas de custeio?

SEPPIR - Desconhecemos críticas dessa natureza, exceto a matéria publicada nesse portal, em 05 de julho de 2013, sob o título “Ministra usa dinheiro público para reunir aliados em Brasília”.

AFROPRESS - 4. Qual o custo com passagens e estadias para bancar o encontro e por que razão o mesmo acontece em um dos mais luxuosos hoteis de Brasília, considerando a existência de espaços públicos, inclusive o auditório da própria SEPPIR e em repartições federais?

SEPPIR - As agendas dos gestores da SEPPIR e dos convidados indicavam ser conveniente e oportuna a realização da atividade no final de semana, quando, no entanto, não há logística disponível nos órgãos públicos.  Por isso, a escolha de um hotel padrão executivo que, além da hospedagem, necessária em qualquer circunstância, também abrigasse a reunião. Quanto aos custos, as passagens foram da ordem de R$ R$ 44.874,85 e as estadias de R$ 12.400,00.

AFROPRESS - 5. Qual a razão pela qual esta gestão ignora sistematicamente os pedidos de entrevista desta Afropress?

SEPPIR - A SEPPIR atende, na medida do possível e conforme a agenda de seus(suas) gestores(as), os pedidos de entrevista que lhes são encaminhados.

FCCN - Araçatuba recebe conferência sobre igualdade racial

 

Cidades da região enviarão representantes para evento que discutirá políticas de promoção da igualdade racial

Araçatuba será a sede, nos próximos dias 19 e 20 de julho, da 3ª Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial. A abertura do evento será realizada no Teatro Castro Alves, no dia 19, às 19h30, com a presença de autoridades e convidados. No dia 20, os trabalhos serão realizados das 8h às 17h, na Universidade Paulista (Unip), culminando com a eleição dos delegados e delegadas que estarão representando a Região Administrativa de Araçatuba na Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial em São Paulo.

A 3ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial da Região Administrativa de Araçatuba, composta por 43 cidades, terá como objetivos avaliar os avanços, os desafios e as perspectivas das Políticas de Promoção da Igualdade Racial na região e discutir as diretrizes para a implementação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na região noroeste do estado.

Ela também tem o intuito de realizar os trabalhos preparatórios e eleger os delegados para a 3ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada na cidade de São Paulo, nos dias 23, 24 e 25 de agosto. Também, durante o evento em Araçatuba, os presentes vão siscutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

PREPARAÇÃO
A Coordenadoria da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC), juntamente com a Pré-comissão Organizadora, coordenará o processo da realização da conferência regional.

Para que isto seja possível, será realizada, nesta quinta-feira (11), uma reunião com os prefeitos, presidentes de câmaras municipais ou representantes dos 43 municípios com o objetivo de possibilitar o envolvimento de todos na organização e na realização da 3ª Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial da Região Administrativa de Araçatuba.

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Secretaria Municipal de Comunicação Social – SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607- 6500
www.aracatuba.sp.gov.br
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REDEAFRO - Ministra usa dinheiro público para reunir aliados em Brasília - Da Redação da AFROPRESS - 05/07/2013

Brasília – A ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, reúne neste final de semana (sábado e domingo) no hotel Carlton, em Brasília, 57 lideranças do movimento negro, de vários Estados, "escolhidas a dedo" para “produzir uma análise de conjuntura como mais um subsídio para o processo da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR)”, marcada para o período entre 05 e 07 de novembro deste ano.

A reunião terá representantes de 11 Estados e do Distrito Federal e, segundo críticos, é mais uma tentativa da ministra de controlar as decisões da sociedade civil, antes do início da maioria das Conferenciais estaduais que elegerão delegados para a nacional. Afropress apurou que o jornalista Edson Cardoso (foto), assessor especial de Bairros, foi o encarregado de contatar quem deveria ser chamado à Brasília. Os critérios para a escolha dos nomes não foram divulgados. Os participantes terão passagens e estadias pagas.

O convite encaminhado aos participantes é em papel timbrado da Presidência da República, porém, o encontro não está, nem no site da SEPPIR, nem na agenda oficial da ministra. Ainda na noite desta sexta-feira (05/07) passagens ainda estavam sendo encaminhadas.

Afropress teve acesso a relação com 57 nomes. O convite diz que a reunião é “para militantes  representativos de diferentes formas de luta contra o racismo no Brasil, desde a emergência do movimento negro nos anos 1970/80 até as formas atuais de organização, que envolvem novos temas e atores políticos”.

O único critério, porém, parece ter sido afinidade no passado ou no presente com a posição política da ministra. A psicóloga Edna Roland (foto abaixo), relatora da Conferência de Durban, e uma das principais lideres do movimento de mulheres, por exemplo, não está na lista.

A ex-ministra Matilde Ribeiro também não é citada, o mesmo ocorrendo com o advogado Sérgio São Bernardo, da Bahia, cujo nome não consta na relação. O sociólogo Marcos Romão, que foi uma das mais importantes lideranças cariocas nos anos 70/80, também não foi convidado. “Nem estava sabendo disso”, afirmou. Outro nome excluído da relação é o historiador Edson França, coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), articulação de lideranças ligadas ao PC do B.

Também o diretor executivo da Educafro, Frei David Raimundo dos Santos, e o ex-secretário executivo da SEPPIR, Mário Lisboa Theodoro,  não tiveram os respectivos nomes incluídos na relação dos convidados para a reunião que começa às 14h deste sábado e continuará no domingo (07/07) durante todo o dia - das 9h às 18h - de acordo com a programação constante do convite.

Dinheiro público

Segundo críticos da gestão de Luiza Bairros, a reunião convocada com dinheiro público “é uma descarada tentativa da ministra de controlar a Conferência Nacional para se manter no cargo e isso explica porque só foram chamados pessoas afinadas com a política excludente desta gestão".

Embora lideranças como Flávio Jorge, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), articulação ligada ao PT, esteja entre os convidados, um dos líderes da articulação em S. Paulo, que pediu para não ter seu nome divulgado, disse que “a gestão da SEPPIR é sectária e niilista e não mais ajuda a política do Governo Dilma”.

“Essa gestão só tem capacidade de se relacionar com a super-estrutura, mas não tem nenhuma capacidade de trabalhar nas bases. O debate está posto. Esse é um momento de protagonismo e vamos prá cima. Quem está no Governo que se sacuda. Nós somos a sociedade civil. E tem mais: nós temos bala na agulha”, afirmou.

Equívoco

O ex-secretário de combate ao Racismo do PT estadual de S. Paulo, Cláudio Silva, disse que a iniciativa da ministra Luiza Bairros não ajuda o movimento negro a avançar em um momento crucial para o país. “A ministra da Igualdade Racial escolhe com quem dialogar, escolhe com quem faz e discute política excluindo, inclusive, os que tem identidade política com o Governo atual. Isso já seria absurdo se considerássemos que os Governos devem desenvolver políticas para todos. Do ponto de vista estratégico é um absurdo o Governo virar as costas para sua base social e foi isso que a Luiza Bairros fez, faz e tenho certeza que fará enquanto estiver na Esplanada”, afirmou.

Segundo Silva, que foi membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão de assessoria da ministra até o final do ano passado, Bairros “está tentando cooptar quem foi contra ela, contra as posturas dela, contra a forma como ela tocou as coisas até aqui, forma absolutamente equivocada”, acrescentou.

Além de ter como objetivo a cooptação de lideranças e fortalecimento dos que defendem a gestão desastrosa a frente da SEPPIR, Silva – que hoje atua numa articulação de grupos de Funk e do Hip Hop da periferia paulistana – disse que o equívoco da ministra é de forma e de conteúdo: “Luiza Bairros é tão equivocada que está chamando uma análise de conjuntura, sem se preocupar em chamar jovens ou entidades que tratam do tema, que articulam o tema da juventude na sociedade. É um absurdo”, concluiu.

Veja quem são os 57 "escolhidos":

1. Ana Flavia Magalhães - DF

2. Aniceto Catanhede - MA

3. Ana Paula Maravalho – PE

4. Amauri Pereira – RJ

5. Angela Nascimento – SEPPPIR

6. Ana Rita Castro -GO

7. Artur Antonio Araujo – SEPPIR

8. Cida Abreu – DF

9. Cleide Hilda Lima de Souza – MG

10. Carlos Alberto de Souza e Silva Junior – SEPPPIR

11. Clovis Cabral – PE

12. Carlos Alberto Medeiros –RJ

13. Dalila Negreiros – SEPPIR

14. Durval Rosário de Azevedo – BA

15. Edson Cardoso – SEPPIR

16. Eunice Léa de Moraes – SEPPIR

17. Felipe Freitas -SEPPIR

18. Flavio Jorge – SP

19. Fabiano Santos da Silva -pe

20. Gilberto Leal – BA

21. Hamilton Borges - BA

22. Hédio Silva Jr –SP

23. Hilton Cobra - Fundação Palmares

24. Ivo Fonseca Silva – MA

25. Ivanir dos Santos-RJ

26. Ieda Leal - GO

27. Ivana Leal-GO

28. Jairo Pereira de Jesus – RS

29. José Rodrigues Arimatéia – AC

30. Leonor Franco de Araujo - ES

31. Lucy Góes da Purificação -SEPPIR

32. Luiza Bairros – SEPPIR

33. Luiz Carlos Oliveira –ES

34. Luiz Inácio Rocha – ES

35. Luiz Carlos Gonçalves de Almeida - RJ

36. Lindivaldo Junior – Fundação Palmares

37. Marcelo Dias-RJ

38. Marcos Cardoso –MG

39. Maria Lúcia da Silva-SP 3

40. Marcos Fabio Rezende Correia –BA

41. Marta Rosa Figueira – Fundação Palmares

42. Monica Oliveira - SEPPIR

43. Nuno Coelho -SP

44. Noelci Homero -RS

45. Nilma Bentes – PA

46. Paulo César Pereira de Oliveira -SP

47. Reginete Bispo - RS

48. Regina Adami –DF

49. Rosane Borges – Fundação Palmares

50. Sueli Carneiro-SP

51. Sueide Kintê -BA

52. Silvany Euclenio – SEPPIR

53. Ubiraci Matildes -BA

54. Valdísio Fernandes –BA

55. Vilma Reis-BA

56. Vilma Costa Piedade –RJ

57. Viridiano Brito – DF